A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde para um projeto de lei que classifica como infração gravíssima o uso de veículos para abandonar ou facilitar o abandono de animais em vias públicas.
A proposta, além de prever multa, também estabelece a suspensão da carteira de motorista por 12 meses.
Quando se tratar do abandono de cães ou gatos, a penalidade de suspensão do direito de dirigir sobe para 18 meses. A iniciativa modifica o Código de Trânsito Brasileiro.
O que foi aprovado:
A medida aprovada corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/24, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).
Além desse projeto, outras três propostas que tramitam conjuntamente (PLs 236/24, 951/24 e 257/24) também abordam o tema.
Ricardo Ayres destacou a necessidade de combater com rigor o abandono de animais, defendendo penas mais severas para coibir “atos de crueldade”.
“No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia”, afirmou o relator. “Retirar o infrator do trânsito certamente ajudará a reduzir a reincidência desse comportamento.”
Próximas etapas:
O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será votado pelo Plenário da Câmara.
Antes disso, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também na forma de substitutivo.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias